Na intimação convêncional, via correios ou mandado judicial, o TJSC gasta com formulários, envelopes, avisos de recebimento (AR), tonner para impressoras, tempo para a emissão dos expedientes no …

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A jurisprudência consolidada deste Tribunal afirma que a ausência de intimação pessoal válida obsta a extinção do feito por abandono, ainda que tenha sido expedido AR, se este for recebido por terceiro.

A jurisprudência consolidada deste Tribunal afirma que a ausência de intimação pessoal válida obsta a extinção do feito por abandono, ainda que tenha sido expedido AR, se este for recebido por terceiro.

Jul 31, 2025 · O município de Balneário Camboriú foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um homem com deficiência intelectual, vítima de tortura praticada por guardas …

Oct 3, 2025 · Como recolher custas no Eproc TJSC? Basta acessar o processo, clicar na ação “ Custas ” e, em seguida, em “Incluir i tem de recolhimento ”, Na próxima tela, deve-se selecionar uma das …

Mar 17, 2020 · No SAJ SG a Intimação Eletrônica é realizada somente para Defensorias Públicas e Procuradorias Municipais e Estaduais. A intimação ocorre após o início do processo, durante os atos …

Fica instituída a intimação por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp, ou outro aplicativo similar, telefone ou e-mail, podendo ser utilizado o aparelho celular do plantão regional ou pessoal do servidor.

3 days ago · Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos.

Apr 3, 2023 · A utilização do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos ainda não é obrigatória no Judiciário catarinense, mas a sua adoção é recomendada para agilizar o envio de petições e o …